Detalhes do Processo
Processo nº 13427/2017           Data Entrada 06/12/2017 12:11:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS - CNPJ: 01.795.483/0001-20
Responsável(eis) ADRIANO RABELO DA SILVA - CPF: 45036810104
ANA PAULA DO CARMO SILVA - CPF: 94048282115
CLEIDIANA HONORIO RIBEIRO - CPF: 01560031123
MALVINA DA CRUZ NASCIMENTO - CPF: 86781278134
Classe/Assunto 5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL / 2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSÃO CONFORME RESOLUÇÃO 135/2019 - TCE/TO REF. EXECUÇÃO DO CONTRATO 2/2017 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PORTARIA 002/2017, E CONTRATO 59/2017 - PREGÃO PRESENCIAL 5/2017-SRP - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - Exercício 2017
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Apensado ao Processo
3019/2019 INSPEÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO 135/2019 - TCE/TO - PLENO REF EXECUÇÃO DO CONTRATO 2/2017 - DISPENSA DE LICITAÇÃO -
PORTARIA 002/2017, E CONTRATO 59/2017 - PREGÃO PRESENCIAL 5/2017-SRP - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
49 ACÓRDÃO 903/2021
Pub. BO nº 2907 em 08/12/2021
 07/12/2021 15:33:16
48 VOTO 307/2021 07/12/2021 15:33:16
47 OFÍCIO 178/2019 24/06/2019 16:14:44
46 AR DIGITAL - LOCALIZADOR 1823181/2019 11/06/2019 13:18:15
45 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 1788562/2019 29/03/2019 14:51:27
44 TERMO DE APENSAMENTO 94/2019 25/03/2019 18:06:37
43 DESPACHO 267/2019
25/03/2019 17:31:38
42 DECLARAÇÃO DE ENVIO 114/2019 25/03/2019 17:22:15
41 DECLARAÇÃO DE ENVIO 113/2019 25/03/2019 17:22:12
40 DECLARAÇÃO DE ENVIO 112/2019 25/03/2019 17:22:06
39 DECLARAÇÃO DE ENVIO 111/2019 25/03/2019 17:22:00
38 DECLARAÇÃO DE ENVIO 110/2019 25/03/2019 17:21:52
37 OFÍCIO 177/2019 22/03/2019 15:05:32
36 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 1785057/2019 21/03/2019 15:21:24
35 CERTIDÃO 812/2019 21/03/2019 15:03:22
34 OFÍCIO 102/2019 21/03/2019 14:19:26
33 EXTRATO DE DECISÃO 571/2019 21/03/2019 10:48:16
32 OFÍCIO 176/2019 21/03/2019 10:07:10
31 OFÍCIO 175/2019 21/03/2019 10:05:45
30 OFÍCIO 174/2019 21/03/2019 10:04:34
29 CERTIDÃO 791/2019 21/03/2019 09:44:40
28 RESOLUÇÃO 135/2019
Pub. BO nº 2271 em 21/03/2019
 20/03/2019 14:19:06
27 VOTO 1784171/2019 20/03/2019 14:18:48
26 RELATÓRIO DO PROCESSO 1780864/2019 11/03/2019 15:59:34
25 DESPACHO 155/2019
07/03/2019 15:32:51
24 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 1762742/2019 04/02/2019 18:16:17
23 PARECER TÉCNICO 12/2018 17/12/2018 16:37:15
22 DESPACHO 758/2018
30/10/2018 18:09:00
21 PARECER 1930/2018 19/09/2018 18:02:22
20 PARECER 1349/2018 11/09/2018 17:30:25
19 PARECER TÉCNICO 0125/2018 29/08/2018 18:05:48
18 CERTIFICADO DE REVELIA 218/2018 25/07/2018 15:32:39
17 PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL 1690376/2018 25/06/2018 15:36:13
16 EDITAL DE CITAÇÃO 126/2018 23/05/2018 16:22:29
15 DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA 1663190/2018 20/04/2018 15:39:08
14 DECLARAÇÃO DE ENVIO 656/2018 09/03/2018 17:08:41
13 CITAÇÃO 502/2018 05/03/2018 17:18:45
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 480/2018 26/02/2018 15:46:51
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 479/2018 26/02/2018 15:46:43
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 477/2018 26/02/2018 15:46:32
9 CITAÇÃO 343/2018 23/02/2018 16:49:14
8 CITAÇÃO 342/2018 23/02/2018 16:48:08
7 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 40/2018 23/02/2018 16:46:14
6 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 079/2018 22/02/2018 15:10:00
5 DESPACHO 0130/2018
16/02/2018 16:26:15
4 DESPACHO 59/2018
06/02/2018 17:31:08
3 PARECER TÉCNICO 016/2018 02/02/2018 18:03:18
2 TERMO DE APENSAMENTO 354/2017 08/12/2017 17:39:52
1 AUTUAÇÃO 13427/2017 08/12/2017 17:05:24








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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 71ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 07/12/2021 - 13:30:00
Finalizada
 6ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 20/03/2019 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 903/2021
Pub. BO nº 2907 em 08/12/2021
DÉBITO
ACOLHER RELATÓRIO
 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. INSPEÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SUPERFATURAMENTO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DE QUANTITATIVOS POR VARRIÇÃO MANUAL OU MECANIZADA. QUANTITATIVO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SUPERESTIMADO. SOBREPREÇO. ATESTO DE MEDIÇÕES SEM APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO E COM VALORES IRREAIS. EVIDENCIAÇÃO DE PREJUÍZOS AO ERÁRIO MUNICIPAL DECORRENTE DE SUPERFATURAMENTO DOS PREÇOS LIQUIDADOS E PAGOS. ERRO GROSSEIRO. PRESENÇA DE CULPA GRAVE DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DE DEVER DE CUIDADO E DIVERGÊNCIA DO COMPORTAMENTO ESPERADO DO ADMINISTRADOR MÉDIO.. ACOLHER RELATÓRIO. DÉBITO JULGAR IRREGULARES AS CONTAS.